Por que o bloqueio de sites é inútil para reduzir a exposição a conteúdo ilegal?

Para muitas empresas, uma solução rápida para impedir que seus usuários acessem conteúdo não autorizado ou baixem malware inadvertidamente é bloquear os endereços IP de sites considerados nocivos ou maliciosos. Isso pode parecer lógico e eficaz, mas, segundo Ignacio Estrada, gerente de Relações Estratégicas de LACNIC, não é suficiente para neutralizar a atividade ilegal dos criadores desses sites, e o simples bloqueio de sites deixa muitas pontas soltas.

“Padronizar o bloqueio de sites da Internet quando se trata de limitar um ato ou conduta ilegal é ignorar as consequências que essas ações podem ter para os clientes e usuários da região”, explicou Estrada em um blog do LACNIC.

O especialista acrescentou que, embora seja possível bloquear um site para uma rede, essa tarefa não é simples "e a probabilidade de que suas consequências tenham resultados indesejados aumenta à medida que aumenta o número de operadoras envolvidas, ainda mais se estas forem distribuídas em diferentes territórios ou jurisdições”.

Estrada exemplifica que quando um domínio de apostas é bloqueado, o site não necessariamente deixa de ser visível na internet, pois esses tipos de sites podem ter mais de um domínio registrado por meio do qual é possível acessar o serviço.

“O problema é agravado porque o bloqueio ao nível do domínio não é totalmente eficaz, o próximo passo é ir ao servidor onde o site está alojado. O servidor usa pelo menos um IP para se conectar à internet, então a decisão é bloqueá-lo. O que acontece é que cada servidor pode hospedar centenas ou milhares de sites: se bloquearmos esse IP, corremos o risco de bloquear todos os sites desse servidor, inclusive de empresas, governos, entidades sem fins lucrativos, etc.”, alerta Estrada em sua publicação.

Além disso, o site pode ser hospedado em diferentes servidores em diferentes partes do mundo, de modo que o bloqueio no nível do servidor (IP) pode se estender a milhares de sites que não têm nada a ver com o site que você deseja bloquear.

Diante disso, o gerente do LACNIC oferece quatro argumentos que reforçam porque a política de bloqueio não surte o efeito desejado:

1. O bloqueio tem um grande risco de prejudicar sites e redes de terceiros não envolvidos

Muitas vezes, diante de um pedido de bloqueio, os juízes mandam bloquear não só um IP, mas uma série de IPs e talvez essa faixa inclua endereços de rede afetados desnecessariamente. No final de agosto de 2022, a Cloudflare recebeu reclamações sobre a queda de sites na Áustria, mas a interrupção do serviço não foi resultado de um problema técnico, mas sim de uma ordem judicial ordenando que os Provedores de Serviços de Internet (ISPs) austríacos bloqueiem 11 dos endereços IP da Cloudflare, deixando milhares de sites inacessíveis por dois dias.

2. Não resolve o problema subjacente

O bloqueio não garante a remoção de conteúdo ou atividade ilegal por trás de um site e não fornece uma solução real para o problema que busca resolver: o conteúdo não é removido e o que é interrompido é apenas um caminho para ele. Desta forma, corre-se o risco de transformar a internet numa superposição de bloqueios inúteis e facilmente contornáveis, sem que se consiga identificar o(s) autor(es) do crime.

3. Gera uma carga administrativa enorme para todos os envolvidos

O tempo que leva para recuperar os serviços de terceiros afetados que não cometeram nenhuma atividade ilegal é muito longo. A dinâmica do bloqueio é rápida, mas o processo inverso é tedioso; Por exemplo, o regulador precisará notificar os ISPs e verificar sua conformidade, manter uma lista pública de sites bloqueados e lidar com reclamações (administrativas e financeiras) daqueles que foram bloqueados indevidamente.

4. Representa a porta de entrada para limitar os direitos humanos

Bloquear pedidos como medida de precaução pode se tornar o chute que afeta a liberdade de expressão e o direito à informação das pessoas.