Por que X abandona o Brasil, e quais são os impactos e implicações para os usuários

Contexto da saída

Tudo começou quando o governo brasileiro pediu a Elon Musk, proprietário e CEO da X, que banisse sete contas. Em vez de banir as 7 contas, Musk decidiu fechar o escritório no Brasil após 12 anos de operações, mesmo sendo o 6º maior usuário do X no mundo. Mas como eles chegaram a essa decisão?

X anunciou o sábado 17 de Agosto que encerrou, com efeito imediato, todas operações no Brasil. A decisão foi tomada após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ter decretado a prisão de Rachel Conceição, responsável legal pela empresa no país, "por desobediência à determinação judicial". Musk justificou sua decisão de fechar a sede brasileira devido a "exigências de censura" do ministro do STF.

A ordem de Moraes para a X do dia 8 de Agosto esta em violação frontal da lei brasileira, conforme postado en uma conta de X, @AlexandreFiles, criada “para revelar as diretivas ilegais emitidas a X pelo Ministro do STF do Brasil.”

A conta @GlobalAffairs de X publicou sua posição em um post, no qual explica que Alexandre de Moraes ameaçou seu representante legal no Brasil com prisão se eles não cumprir suas ordens de censura: “Ele fez isso em uma ordem secreta, que compartilhamos para expor suas ações. Apesar de nossos inúmeros apelos ao Supremo Tribunal Federal não terem sido ouvidos, o público brasileiro não ser informado sobre essas ordens e nossa equipe brasileira não ter responsabilidade ou controle sobre se o conteúdo está bloqueado em nossa plataforma, Moraes optou por ameaçar nossa equipe no Brasil em vez de respeitar a lei ou o devido processo. Como resultado, para proteger a segurança de nossa equipe, tomamos a decisão de encerrar nossa operação no Brasil, com efeito imediato. Mais o serviço X continua disponível para a população do Brasil.”

Contudo, o ministro do STF determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tomasse as medidas necessárias para o bloqueio da rede. A decisão do ministro ocorre após Musk fechar o escritório da rede X no Brasil, demitindo funcionários, inclusive os representantes legais da empresa.

Segundo a BBC, o sábado (31/08), usuários de internet no Brasil já não conseguiam acessar o X. “O texto fixa ainda um prazo de até cinco dias para que todos os envolvidos na operação, incluindo empresas de telefonia e servidores, cumpram com o bloqueio da plataforma”, disse o artigo da BBC.

A decisão de Elon Musk em retirar o X do Brasil não foi tomada de forma leviana. Segundo reportagens, essa mudança está ligada a uma série de questões relacionadas à regulamentação e à pressão sobre a moderação de conteúdo. A plataforma enfrentou desafios significativos no Brasil, incluindo exigências legais que exigem maior responsabilidade sobre o conteúdo publicado pelos usuários. Musk, conhecido por sua postura controversa em relação à liberdade de expressão e moderação, parece ter optado por se afastar desse ambiente regulatório complicado.

Em resposta a este decreto do governo brasileiro, Musk garantiu que começará a publicar a "longa lista de crimes" cometidos pelo magistrado, acompanhada de uma enumeração das "leis brasileiras que ele quebrou" com sua decisão. "Está claro que ele não precisa cumprir as leis dos Estados Unidos, mas deve cumprir as de seu próprio país", disse o magnata em uma cadeia de mensagens publicadas em sua conta na rede social, onde acusou o magistrado de ser "um ditador e uma fraude".

De acordo com a CNN Brasil, a saída do X pode ser vista como uma estratégia para evitar conflitos legais e operacionais que poderiam comprometer a integridade da plataforma. Essa decisão também reflete uma tendência mais ampla entre plataformas digitais que buscam operar em ambientes onde as regras são mais favoráveis à sua operação.

Consequências para os usuários

O encerramento das operações do X pode gerar incertezas sobre a responsabilidade e o cumprimento das obrigações legais da plataforma em relação ao tratamento de dados pessoais, como o atendimento de solicitações dos titulares, comunicação de incidentes de segurança e cooperação com autoridades nacionais, analisa a advogada Marcia Ferreira, gerente de Privacidade e Proteção de Dados da Nelson Wilians Advogados.

A especialista sinaliza ainda que sem uma equipe local, a efetividade dos direitos dos titulares pode ser comprometida, especialmente no que tange ao acesso, retificação e exclusão de dados.

Para os usuários, essa decisão pode aumentar os riscos relacionados à proteção de seus dados, uma vez que a ausência de uma estrutura operacional no Brasil pode dificultar a fiscalização e a aplicação das normas da LGPD. “A saída da empresa do país também pode impactar negativamente na transparência e na accountability (prestação de contas) da plataforma em relação às práticas de tratamento de dados, gerando insegurança jurídica e potencial vulnerabilidade dos dados pessoais dos usuários brasileiros”, avalia Ferreira.

Algumas consequências diretas para os usuários são:

• Perda de acesso: Os brasileiros perderam acesso a uma plataforma que tem sido um espaço importante para discussões públicas, notícias em tempo real e interações sociais. Isso pode resultar na fragmentação das comunidades online que se formaram ao longo dos anos.
• Impacto na liberdade de expressão: Muitos usuários utilizavam o X como uma ferramenta para expressar suas opiniões e se engajar em debates sociais. A remoção da plataforma limita essas oportunidades, especialmente em um contexto onde a troca de ideias é vital para a democracia.
• Dificuldades para movimentos sociais: A remoção do X pode dificultar a visibilidade de vozes marginalizadas e movimentos sociais que dependem da plataforma para se manifestar. Isso pode levar a um enfraquecimento da mobilização social e da capacidade de advocacy.

O papel da inteligência artificial

Outro aspecto interessante dessa situação é o papel da inteligência artificial (IA) na gestão do conteúdo da plataforma. Carlos Affonso de Souza, em sua coluna no UOL, destaca como a IA implementada por Musk pode ter influenciado essa decisão. A tecnologia é frequentemente utilizada para moderar conteúdos e identificar postagens problemáticas, mas também pode ser vista como uma ferramenta de censura quando aplicada sem transparência.

A utilização da IA levanta questões sobre quem controla a narrativa online e como as decisões automatizadas podem impactar a diversidade de opiniões. Essa situação ressalta a necessidade urgente de um debate ético sobre o uso da tecnologia nas plataformas digitais.

Implicações legais e regulatórias

Segundo ao site do BBC, Musk é investigado no STF por acusações de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime. “Como proprietário do X, Elon Musk tem concordado em não retirar perfis de investigados do ar, acusando o STF de censura e fazendo declarações contra a Justiça brasileira”, disse o artigo.

Na intimação a Musk da última quarta-feira, Moraes faz menção ao Marco Civil da Internet, a lei 12.965/14. No artigo 11, a lei brasileira diz que "qualquer operação de coleta, armazenamento, guarda e tratamento de registros, de dados pessoais ou de comunicações por provedores de conexão e de aplicações de internet em que pelo menos um desses atos ocorra em território nacional, deverão ser obrigatoriamente respeitados a legislação brasileira".

Segundo a Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos, advogado e Presidente da Digital Law Academy. Ph.D., e Conselheiro Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo, o retiro da representação da X no Brasil traz à tona uma questão delicada e de grande relevância para o cumprimento de ordens judiciais no país.

“A ausência de uma representação local não apenas complica o processo burocrático, mas também adiciona uma camada de incerteza à execução de decisões que podem ser cruciais, especialmente em contextos eleitorais. Tradicionalmente, a presença de uma representação no Brasil permite que ordens judiciais, como o bloqueio ou a remoção de conteúdo, sejam cumpridas de forma ágil e direta. No entanto, sem essa estrutura local, o cumprimento dessas decisões depende de mecanismos de cooperação jurídica internacional, intermediados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Tal procedimento envolve a comunicação com a sede da empresa nos Estados Unidos, o que inevitavelmente prolonga o processo”, escreveu Coriolano de Almeida no site Migalhas.

A retirada do X do Brasil também levanta questões legais importantes:

• Desafios regulatórios: A legislação brasileira tem se tornado cada vez mais rigorosa em relação à responsabilidade das plataformas digitais sobre o conteúdo postado por seus usuários. Com a saída do X, surgem dúvidas sobre como outras plataformas irão responder às exigências regulatórias.
• Possível efeito dominó: Outras redes sociais poderão seguir o mesmo caminho ou encontrar formas de operar dentro das novas normas? Esse cenário pode levar a um esvaziamento das opções disponíveis para os usuários brasileiros.
• Debate amplo: Essa saída pode abrir espaço para um debate mais amplo sobre a regulação das redes sociais no Brasil, equilibrando liberdade de expressão com proteção contra desinformação. É essencial que esse diálogo envolva múltiplas partes interessadas, incluindo governo, sociedade civil e especialistas em tecnologia.

Visão do governo

O governo brasileiro também terá um papel importante a desempenhar nesse cenário em transformação. Algumas ações e perspectivas governamentais a serem consideradas incluem:

• Revisão da legislação: O governo pode analisar a necessidade de atualizar a regulamentação das plataformas digitais, buscando um equilíbrio entre a proteção dos usuários e a liberdade de expressão. Isso inclui considerar como as leis podem evoluir para lidar com novos desafios impostos pela tecnologia.
• Incentivo à inovação: Políticas públicas que fomentem o desenvolvimento de alternativas nacionais e regionais podem criar oportunidades para novos players no mercado digital. O apoio à inovação local pode ajudar a preencher o vazio deixado pela saída do X.
• Diálogo com a indústria: Um canal de comunicação aberto entre o governo, empresas do setor e especialistas pode ajudar a encontrar soluções equilibradas e eficazes. Esse diálogo é crucial para garantir que as políticas públicas reflitam as necessidades reais dos cidadãos.

O futuro das redes sociais no Brasil

Com a saída do X, o cenário das redes sociais no Brasil está prestes a mudar:

• Adaptação dos usuários: Os usuários terão que se adaptar à ausência dessa plataforma específica, levando ao crescimento de alternativas locais ou ao fortalecimento de outras redes já existentes. Essa transição pode ser desafiadora, mas também oferece oportunidades para novas experiências digitais.
• Oportunidades para novos players: Essa mudança pode criar oportunidades para novos players no mercado digital brasileiro. Startups locais podem surgir com soluções inovadoras que atendam às necessidades dos usuários brasileiros.
• Diálogo necessário: Será crucial que as novas plataformas garantam um ambiente seguro e inclusivo enquanto os usuários buscam novas formas de interação online. As futuras redes sociais devem aprender com os erros do passado e priorizar práticas que promovam um espaço saudável para discussão pública.