Os serviços digitais no Brasil: estratégias e objetivos do Governo Digital

A plataforma GOV.BR e sua consolidação

A plataforma GOV.BR é uma central de acesso aos serviços públicos e informações de maneira simplificada e centralizada. Por meio dela, o governo consegue oferecer atendimento ágil, eficiente e transparente aos cidadãos, além de reduzir os custos de manutenção de sistemas distintos e atendimentos presenciais.

Ela também facilita a vida dos cidadãos, que podem acessar informações e realizar serviços públicos sem precisar procurar em portais e sites diferentes. Com tudo em um só lugar, o processo se torna mais intuitivo e fácil.

A plataforma GOV.BR está alinhada com a iniciativa de transformação digital do governo brasileiro, que busca modernizar e simplificar os serviços públicos oferecidos aos cidadãos. Atualmente, a plataforma oferece 4,7 mil serviços, dos quais 89% já foram digitalizados. A nota média de avaliação pelos usuários é de 4,3 em uma escala de 1 a 5.

Dos 145 milhões de usuários cadastrados, 61 milhões possuem credenciais níveis ouro ou prata. As credenciais de ouro e prata são níveis de autenticação que permitem aos usuários acessar serviços online que exigem um nível maior de segurança, como a obtenção de certificados digitais e a emissão de notas fiscais eletrônicas, entre outros.

Para obter a credencial de ouro ou prata, o usuário precisa passar por um processo de verificação de identidade mais rigoroso do que o exigido para o acesso aos serviços públicos comuns. A credencial de ouro é a mais elevada, e é exigida para acessar os serviços mais sensíveis e sigilosos do governo.

Na segunda semana de março de 2023, o aplicativo GOV.BR foi o mais baixado em todo o país, superando até mesmo aplicativos populares como o Whatsapp e o Instagram. A consolidação da plataforma é um dos principais objetivos do Governo Digital.

Origem

A plataforma GOV.BR foi criada em 2019 para centralizar os serviços digitais do Governo Federal em um único portal, facilitando o acesso dos cidadãos e das empresas aos serviços públicos. Antes de seu lançamento, cada órgão governamental tinha sua própria página de serviços online, o que dificultava a navegação e o acesso aos serviços.

Desenvolvida pela equipe de tecnologia da informação do Governo Federal em conjunto com a empresa de tecnologia Serpro, que é responsável pela segurança e manutenção, a plataforma está em constante evolução. A todo momento, novos serviços e funcionalidades são adicionados, como a possibilidade de criar uma conta digital única para acessar diversos serviços públicos e a integração com outras plataformas, como a do eSocial.

Para garantir a privacidade e a segurança dos dados, são usadas diversas tecnologias de segurança, como criptografia de dados, autenticação de dois fatores e certificados digitais. Além disso, a plataforma é submetida a auditorias e testes constantes de segurança para identificar possíveis vulnerabilidades e corrigi-las rapidamente.

Um dos objetivos do Governo Digital é integrar os entes subnacionais à plataforma GOV.BR, de forma que os cidadãos possam usufruir de serviços facilitados em nível federal, estadual e municipal –no momento, dos 26 estados brasileiros, apenas um estado ainda não está integrado à plataforma.

Principais soluções digitais do governo

Além da plataforma GOV.BR, o governo brasileiro oferece uma série de outros serviços digitais. Conheça alguns deles:

Portal Gov.br – é o portal único do Governo Federal que reúne serviços e informações públicas. Ele acabou com a necessidade de visitar vários sites governamentais para acessar diferentes serviços e informações, facilitando a vida do usuário.

CNH Digital – é uma versão eletrônica da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Ela substitui a necessidade de portar a CNH física e pode ser usada como documento de identificação em algumas situações, como no embarque em voos domésticos. A economia de tempo é significativa, pois a CNH Digital pode ser acessada instantaneamente através do aplicativo oficial do Detran.

eSocial – é uma plataforma online para a prestação de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais relacionadas aos empregadores e trabalhadores. Ela acaba com a necessidade de preencher vários formulários e declarações de papel, facilitando a vida tanto do empregador quanto dotrabalhador.

Meu INSS – é um serviço digital do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que permite aos segurados acessarem informações sobre seus benefícios, histórico de contribuições e solicitar serviços online, como aposentadoria e pensão. Ele acaba com a necessidade de ir a uma agência física do INSS para realizar esses serviços, economizando tempo e esforço.

Portal e-CAC – É um serviço online da Receita Federal que permite aos contribuintes acessarem informações fiscais, realizar consultas, obter cópias de declarações e emitir certidões negativas de débito. Ele acaba com a necessidade de ir a uma agência física da Receita Federal e economiza tempo e esforço para os contribuintes.