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Reportagem

LGPD em foco: como a gestão de riscos impulsiona a segurança de dados e blinda empresas brasileiras

A implementação da Lei Geral de Proteção de Dados, em 2020, transformou profundamente o panorama corporativo brasileiro, redefinindo a forma como as organizações lidam com informações pessoais.

Vincent Quezada
por
Publicado:03 out 2024

A evolução do cenário digital, com o uso crescente de tecnologias e a troca massiva de dados, fez da proteção de informações pessoais uma prioridade inquestionável. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é o marco regulatório que visa disciplinar o tratamento dessas informações, impondo novas exigências para as empresas e instituições, como forma de proteger a privacidade dos cidadãos brasileiros. No entanto, o cumprimento dessa legislação não é um processo simples, exigindo mudanças significativas nas operações empresariais. Nesse contexto, a gestão de riscos ganha destaque, oferecendo um caminho estratégico para identificar vulnerabilidades e implementar medidas de proteção adequadas.

O papel essencial da LGPD

A LGPD tem como principal objetivo garantir a privacidade dos dados pessoais, estabelecendo um novo paradigma de governança sobre como essas informações devem ser tratadas. Inspirada pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia, a lei estabelece normas rígidas para o tratamento de dados pessoais no Brasil, buscando assegurar maior transparência e controle sobre o uso dessas informações. Desde sua implementação, a LGPD tem impactado significativamente a forma como as empresas estruturam suas operações, exigindo a adoção de políticas mais rigorosas de segurança da informação.

O caráter transformador da LGPD se reflete nas diretrizes que ela impõe. Empresas precisam obter consentimento explícito dos titulares dos dados antes de processá-los e são obrigadas a implementar mecanismos de proteção que impeçam acessos não autorizados ou vazamentos. As penalidades para o descumprimento dessas normas são severas, incluindo multas que podem chegar a 2% do faturamento da empresa, limitadas ao valor de R$ 50 milhões por infração. Além das implicações financeiras, a reputação da organização pode ser irreversivelmente comprometida em caso de incidentes de segurança.

Gestão de riscos: uma abordagem estratégica

Gestão de riscos é o conjunto de práticas destinadas a identificar, avaliar e mitigar ameaças que podem afetar uma organização. No contexto da LGPD, isso envolve a análise criteriosa de como os dados são coletados, armazenados, processados e descartados, visando identificar possíveis vulnerabilidades. A implementação de uma política robusta de gestão de riscos ajuda as empresas a protegerem seus ativos mais valiosos — os dados — enquanto mantêm a conformidade com a legislação vigente.

Entre as principais etapas da gestão de riscos está a análise do ciclo de vida dos dados, desde a sua criação até o descarte final. Este processo envolve a adoção de medidas preventivas, como criptografia e autenticação multifator, além do monitoramento constante para detectar e corrigir novas ameaças à segurança. A gestão contínua dos riscos é crucial, dado o cenário dinâmico de ciberameaças, que evoluem constantemente. As empresas que investem em uma estratégia sólida de gestão de riscos conseguem não apenas evitar penalidades legais, mas também fortalecer suas defesas contra ataques cibernéticos.

Os desafios para empresas brasileiras

Apesar da importância da LGPD e das iniciativas de gestão de riscos, muitas empresas no Brasil ainda enfrentam desafios para se adaptarem completamente às exigências legais. A falta de conhecimento técnico e de recursos financeiros são os principais obstáculos para a implementação eficaz das diretrizes da lei. Um estudo revelou que apenas 14% das organizações no país se consideram em total conformidade com a LGPD, enquanto 33% ainda estão no processo de adequação.

Esse cenário é agravado pelos constantes vazamentos de dados, que têm aumentado significativamente nos últimos anos. Somente em 2024, mais de um bilhão de dados foram expostos, revelando a fragilidade de muitas empresas em lidar com a segurança da informação. Esses incidentes acarretam não apenas prejuízos financeiros e danos à reputação, mas também processos judiciais e multas pesadas.

Tecnologias e boas práticas na gestão de riscos

Para se adequar à LGPD e garantir a segurança de dados, é essencial que as empresas invistam em soluções tecnológicas avançadas. Ferramentas como criptografia, firewalls robustos, sistemas de detecção de intrusão (IDS) e monitoramento contínuo são indispensáveis para mitigar riscos de ataques cibernéticos. A realização de testes de penetração e a utilização de ferramentas de análise de vulnerabilidades ajudam a identificar possíveis falhas de segurança antes que elas possam ser exploradas.

Outro aspecto fundamental é a integração do conceito de "Privacy by Design" em novos projetos. Esse princípio defende que a proteção de dados deve ser considerada desde o início do desenvolvimento de qualquer sistema ou serviço. Ao incorporar a privacidade diretamente no design de suas operações, as empresas podem minimizar os riscos de incidentes de segurança e estar em conformidade com a LGPD.

O papel da cultura organizacional

Embora as tecnologias desempenhem um papel crucial na gestão de riscos, o sucesso dessa estratégia também depende da criação de uma cultura organizacional orientada para a segurança da informação. Todos os colaboradores devem ser treinados e conscientizados sobre as melhores práticas de proteção de dados, e a alta gestão precisa estar fortemente comprometida com a implementação de políticas de conformidade.

Além disso, é essencial estabelecer uma comunicação clara e contínua entre todos os níveis da organização sobre os procedimentos e responsabilidades em torno da proteção de dados. Essa transparência é fundamental para que todos estejam alinhados e engajados na missão de proteger informações sensíveis.

Consequências da falta de gestão de riscos

As consequências da ausência de uma gestão de riscos eficaz podem ser devastadoras. A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) tem atuado de forma rigorosa na fiscalização das empresas, impondo sanções severas àquelas que falham em cumprir as diretrizes da LGPD. Além das multas, que podem ser altas, as empresas também correm o risco de sofrer danos irreparáveis à sua reputação. Casos de vazamentos de dados frequentemente resultam na perda de confiança por parte dos consumidores e em rupturas com parceiros de negócios.

A LGPD representa um marco na proteção de dados no Brasil, impondo novos desafios e responsabilidades para as empresas. A gestão de riscos, nesse contexto, não é apenas uma obrigação legal, mas uma estratégia necessária para garantir a segurança da informação e proteger a integridade das operações empresariais. Ao investir em tecnologias adequadas, promover uma cultura organizacional voltada para a segurança e implementar políticas robustas de gestão de riscos, as empresas podem não apenas evitar penalidades, mas também se destacar em um mercado cada vez mais competitivo e digitalizado.

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