Brasil e a regulação dos ativos digitais

O que são NFTs?

NFT é a sigla para non fungible token, ou “token não fungível”. Eles são tokens, ou seja, códigos numéricos com registro de transferência digital que garantem autenticidade aos seus donos. Na prática, funcionam como itens colecionáveis, que não podem ser reproduzidos, apenas transferidos. Diferente das criptomoedas, como o bitcoin e vários tokens utilitários, que são fungíveis, os NFTs não são mutuamente intercambiáveis. Eles representam algo tão específico e individual que simplesmente não pode ser substituído.

Se você tem um bitcoin e troca por outro bitcoin, você continua tendo exatamente a mesma coisa. Já se você tem, por exemplo, um cartão comercial único e o troca por um cartão diferente, você  fica com algo completamente distinto.

Hoje, os NFTs têm sido usados principalmente para a arte digital, mas eles podem representar qualquer tipo de item, seja ele real ou intangível, incluindo:

• Trabalhos artísticos;
• Itens virtuais dentro de videogames, como skins, moedas digitais, armas e avatares;
• Música;
• Colecionáveis, como cards digitais;
• Ativos do mundo real tokenizados, que vão desde imóveis e carros até cavalos de corrida e tênis de marcas famosas;
• Terrenos virtuais;
• Vídeos de momentos icônicos do esporte.

Como se cria um NFT?

O verbo usado para se referir à criação de um NFT é cunhar, do ingês to mint. Só que as pessoas também deram um jeito de incorporar ao vocabulário a versão aportuguesada do termo em inglês, então hoje é comum elas dizerem que vão “mintar” um NFT.

A cunhagem (ou mintagem) de NFT é o processo que transforma um arquivo digital em um ativo digital blockchain e, uma vez feito isso, fica impossível modificar, excluir ou editar aquele arquivo. Em outras palavras, é a cunhagem de uma arte que a transforma em um token não fungível para que ele possa ser comprado ou vendido.

Qualquer pessoa pode criar um NFT, e praticamente tudo no meio digital pode virar um NFT.  Transformar um GIF ou imagem JPEG em um NFT, na verdade, é um processo bem simples, e geralmente envolve as seguintes etapas:

• Seleção de qual blockchain será utilizado para a emissão dos NFTs (atualmente, o Ethereum é o blockchain mais utilizado para isso);
• Ter uma carteira compatível com a rede que suporte tokens ERC-721 e entre US$ 50 e US$ 100 em ether (ETH) para abrir uma conta;
• Usar um marketplace para criar o pacote/coleção para os NFTs com nome, logo e descrição;
• Indicar o arquivo a ser usado, definir nome e descrição e determinar a qual coleção o seu NFT pertencerá.

Um mercado em expansão e em processo de regulação

Por conta do potencial financeiro —em 2021 o mercado de NFTs faturou mais de US$ 20 bilhões—, os tokens não fungíveis atraíram também a atenção indesejada dos cibercriminosos. Atenta a isso, a Câmara dos Deputados aprovou no último mês de dezembro o Projeto de Lei (PL) 2303/2015, que dispõe sobre a regulação do mercado de criptomoedas. O texto, porém, ainda precisa ser votado no Senado, e segundo o autor do PL, Aureo Ribeiro (SD-RJ), a previsão é de que isso aconteça entre março e abril.

O projeto estabelece diretrizes para o fornecimento de serviços de ativos virtuais e sua regulamentação, e estabelece que as prestadoras de serviços só poderão operar no país após registro prévio. Prevê também que caberá ao Poder Executivo definir o órgão responsável pela fiscalização dessas atividades —os candidatos mais prováveis são o Banco Central (BC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Que setores que estão investindo em ativos digitais no Brasil?

Um estudo realizado pela Cortex, empresa de inteligência de dados para marketing e vendas, revela que os setores de varejo, financeiro, serviços, construção e educação são os que mais investem em tecnologias digitais e os mais avançados tecnologicamente em um universo de 233,4 mil empresas analisadas entre matrizes e filiais.

Dessas, 79,1 mil empresas foram identificadas como tendo alto nível de tecnologia, 105 mil com médio e 49,3 mil com baixo nível de tecnologia. Ao todo, foram monitoradas 9.585 tecnologias, e entre as categorias analisadas estão Cloud Providers, Business Email Hosting, CRM, Marketing Automation, AI Services, Blog, E-commerce e Security.

Entre as empresas avaliadas com alto índice tecnológico em relação ao porte, as grandes empresas lideram o ranking com 44,5%. Em segundo lugar aparecem as microempresas, com 28,4%, seguidas das pequenas, com 21,8%. As médias ficaram na última colocação, com 5,3%.

Quanto à adoção tecnológica em relação ao faturamento, as empresas com valor superior a R$ 500 milhões lideram o ranking, seguidas pelas com menor faturamento. O terceiro lugar ficou com as empresas que faturam entre R$ 1 e 4 milhões.

O estudo também mostra que o índice de adoção tecnológica em relação à quantidade de funcionários é maior entre as empresas com menos colaboradores (de 1 a 3 pessoas). Em segundo lugar aparecem as companhias que têm entre 1 mil e 5 mil funcionários, e em terceiro as empresas com entre 4 e 50 funcionários.

No setor de varejo, líder em adoção tecnológica no Brasil, os comércios de vestuário, acessórios, produtos alimentícios e produtos farmacêuticos são os que mais se destacam na análise.

Dominam também a vanguarda do uso de tecnologias os setores financeiro, de serviços, construção e educação. Já os setores de entretenimento, governo e hotelaria são os que menos investem em tecnologias.