A reforma tributária pode ser de grande ajuda para as empresas de TI

Estamos no mês de março, e isto significa que muitas empresas têm que apresentar sua declaração anual de impostos para o período de 2022. A dificuldade no Brasil é que além de a carga tributária ser alta, são necessários conhecimentos especializados para atender a todas as exigências da lei.

As empresas de TI, em especial, são obrigadas a pagar vários impostos, tributos e taxas, incluindo:

• ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): é cobrado pelos estados e pelo Distrito Federal. Trata-se de um imposto indireto, que é cobrado sobre a venda de bens e serviços. As alíquotas do ICMS variam entre 4% e 18%, dependendo do estado onde a empresa está registrada e do tipo de produto ou serviço que ela oferece.
• Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ): O IRPJ é um imposto federal que incide sobre o lucro das empresas. O valor do imposto é calculado com base no lucro real, presumido ou arbitrado da empresa. A alíquota do IRPJ é de 15% sobre o lucro real.
• Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS): são contribuições federais que incidem sobre a receita bruta das empresas. As alíquotas do PIS e da COFINS variam de acordo com o regime tributário da empresa (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real) e podem ser cumulativas ou não-cumulativas. No regime não-cumulativo, as empresas têm direito a créditos das contribuições sobre as despesas com insumos e outros itens. As alíquotas do PIS e da COFINS são, em geral, de 1,65% (para empresas do Lucro Presumido) e 7,6% (para empresas do Lucro Real, no regime não-cumulativo).
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): é um imposto federal que incide sobre produtos industrializados, incluindo equipamentos de informática e produtos eletrônicos. As alíquotas do IPI variam de 0% a 300% do valor do produto, dependendo da sua classificação fiscal na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI). Alguns produtos podem ser isentos ou ter alíquotas reduzidas, de acordo com a política do governo.
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): A CSLL é outro imposto federal que incide sobre o lucro das empresas. O valor do imposto é calculado com base no lucro real ou presumido. A alíquota da CSLL é de 9% sobre o lucro real da empresa.
• Imposto sobre Serviços (ISS): O ISS é um imposto municipal que é cobrado sobre serviços prestados. O valor do imposto varia de acordo com a cidade onde a empresa está localizada e pode ser fixo ou proporcional ao valor do serviço prestado. Afeta as empresas de TI por incluir serviços prestados, como desenvolvimento de software, consultoria em TI e suporte técnico. A alíquota do ISS varia entre 2% e 5%, dependendo do município onde a empresa está registrada

Além desses impostos, as empresas também podem estar sujeitas a taxas, como a Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), que é uma taxa municipal cobrada pelo alvará de funcionamento, ou a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Programa de Integração Social (PIS).

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), em 2021, a carga tributária para as empresas no Brasil foi de cerca de 34% do PIB, o que é considerado alto em comparação com outros países da América Latina e do mundo.

Para as empresas de TI, a carga tributária pode ser influenciada pela natureza das atividades realizadas. Por exemplo: se a empresa atua em atividades de desenvolvimento de software, ela pode estar sujeita a uma alíquota de ISS mais alta em comparação com outras atividades de TI. Também, o setor de TI pode ser impactado por tributos como o IPI, que incide sobre produtos eletrônicos e equipamentos de informática.

Como se isto não fosse suficiente, existem outros fatores que afetam o entorno fiscal, como as políticas econômicas, que influenciam a maneira como as operações são conduzidas, levando a ajustes, às vezes imprevistos, que todas as empresas têm que assumir.

Aqui estão algumas delas:

Política fiscal: as decisões do governo em relação a impostos, gastos públicos e endividamento podem afetar a demanda por produtos e serviços de TI. Se o governo reduzir os impostos sobre as empresas de TI, por exemplo, pode haver um aumento na demanda por seus produtos e serviços.

Política monetária: as decisões do Banco Central do Brasil em relação às taxas de juros e ao controle da oferta de dinheiro na economia podem afetar o acesso ao crédito para empresas de TI. Se as taxas de juros estiverem altas, pode ser mais difícil para as empresas de TI obterem empréstimos para investir em novos projetos.

Política de comércio exterior: as decisões em relação a acordos comerciais e tarifas podem afetar a competitividade da indústria de TI no mercado global. Se o Brasil assinar acordos comerciais favoráveis com outros países, pode haver um aumento na demanda por produtos e serviços de TI brasileiros.

Política de investimento em infraestrutura: as decisões do governo em relação à construção de estradas, portos, aeroportos e outras instalações podem afetar a capacidade das empresas de TI de entregar produtos e serviços aos clientes. Se o governo investir em infraestrutura de tecnologia, como fibra ótica de alta velocidade, pode haver um aumento na demanda por produtos e serviços de TI.