Por que privacidade de dados e proteção do usuário são tópicos quentes?

A privacidade de dados é um tema em constante evolução e extremamente relevante para o cenário atual. Em um mundo totalmente conectado, as interações virtuais se multiplicam de forma astronômica. Embora a rapidez e automatização das relações seja algo positivo, o ambiente digital pode implicar diversas adversidades ao usuário.  

Entre os tópicos mais procurados na internet sobre o tema, estão a devolução de itens comprados em e-Commerce; o cancelamento de contratos virtuais; o direito ao arrependimento em assinaturas de aplicativos; a segurança das relações digitais, entre outros.  

Com a publicação da Lei Geral de Proteção de Dados, conhecida como LGPD, o consumidor passou a ter maior segurança sobre a coleta, tratamento e divulgação de seus dados em sítios eletrônicos. Entre os direitos por ela reconhecidos está o de autodeterminação, ou seja, de escolher quais dados intenta divulgar –ou de optar pelo sigilo de suas informações.  

A mesma lei também trouxe ao ambiente virtual a obrigatoriedade de sites informarem que realizam a coleta de dados pessoais –a famosa frase “esse site armazena cookies para melhorar a experiência do usuário”, onde cabe ao indivíduo optar pela aceitação ou rejeição da coleta de informações.  

Um ponto interessante desta lei é a diferenciação entre dados pessoais sensíveis e não sensíveis. Enquanto estes não possuem proteção especial, aqueles –que se remetem a dados como idade, raça, opção sexual, opção religiosa e outros– possuem uma tutela específica e, caso “vazem” a terceiros, são passíveis de indenização por danos morais e materiais.  

Outros temas em voga sobre a proteção de dados e o Direito Digital, os quais não abordaremos de forma exaustiva, são: 

• Rastreamento online e cookies – As práticas de rastreamento e a coleta de dados para fins publicitários estão sendo reavaliadas, especialmente em navegadores que implementam medidas mais rigorosas de privacidade. 

• Tecnologias emergentes – Com o avanço de tecnologias como a internet das coisas, 5G e computação em nuvem, há preocupações crescentes sobre como essas tecnologias afetam a privacidade e segurança dos usuários.  

• Biometria e reconhecimento facial – O uso generalizado de tecnologias biométricas, como reconhecimento facial, levanta preocupações significativas sobre privacidade e segurança. Discussões sobre regulamentações e restrições ao uso dessas tecnologias estão em curso. 

• Privacidade em redes sociais – Escândalos envolvendo empresas de redes sociais e a manipulação de dados dos usuários continuam a gerar debates sobre a privacidade online. Questões sobre o compartilhamento de dados com terceiros e a transparência nas práticas de privacidade são temas recorrentes. 

• Privacidade e saúde digital – Com o aumento da adoção de tecnologias de saúde digital, como aplicativos de rastreamento de saúde e wearables, há preocupações sobre como os dados de saúde são coletados, armazenados e compartilhados, bem como os riscos associados à privacidade dessas informações sensíveis. 

• Cibersegurança e proteção de dados – Os constantes incidentes de cibersegurança destacam a necessidade de medidas robustas de proteção de dados. Discussões sobre como as organizações podem melhorar a segurança dos usuários e responder a incidentes de maneira eficaz são temas importantes. 

Estes são apenas alguns dos tópicos atuais e relevantes sobre privacidade de dados. A evolução tecnológica e as mudanças nas leis continuarão a moldar esse cenário dinâmico. Para se manter atento às mudanças, o indivíduo deverá observar se deseja divulgar seus dados em diferentes sites, podendo optar pela rejeição de cookies sem ter o acesso impedido. Outro ponto importante é o acompanhamento de sítios informativos como do PROCON de seu estado, da ANATEL e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Sobre a autora: Luciana Picanço de Oliveira é professora de Direito nas Faculdades Integradas Hélio Alonso (FACHA).