Os desafios da regulamentação da IA no Brasil

A evolução e consequente avanço da inteligência artificial (IA) nos últimos anos é inquestionável, e sua aplicação no mercado corporativo é crescente e já mostra resultados. O potencial de ganho de produtividade e eficiência proporcionado por essa tecnologia tem levado empresas de diferentes setores em todo o mundo a intensificarem seu olhar sobre esta inovação, estudando possíveis usos e aplicabilidades nas mais diferentes esferas. Do atendimento ao cliente ao mapeamento do comportamento dos consumidores e integração aos tradicionais sistemas de gestão, a tendência é que o uso da IA avance se faça cada vez mais presente em todo o mundo e, obviamente, também no mercado brasileiro.

E conforme a inteligência artificial evolui e avança, é natural que surjam questões e debates com relação ao seu desenvolvimento, uso e implantação, uma vez que esta tecnologia, assim como qualquer outra, também pode implicar riscos e consequências ainda desconhecidas. Soma-se a isso uma série de questões éticas, legais e de segurança de dados envolvendo a IA que também precisam ser discutidas.

Nesse contexto, é preciso entender que é hora de colocar, de fato, a regulamentação da IA na pauta. Não digo aqui que essa seja uma questão simples. Diversos países do mundo, inclusive o Brasil, têm debatido o processo de criação de uma legislação que regule o uso e o desenvolvimento avançado da inteligência artificial.

Um dos fatores que tornam o processo de regulamentação desta tecnologia tão complexo é o fato de a IA ter ultrapassado os muros do mercado de tecnologia e já penetrar os mais diferentes segmentos, como varejo, educação, saúde, direito, mercado financeiro, marketing etc. Ou seja, além de definições amplas de mercado, é preciso que a legislação contemple também usos e aplicações específicas de cada setor já impactado por essa tecnologia.

Tal cenário tem sido acompanhado por nós de perto aqui na TOTVS, dado que atendemos a 12 segmentos diferentes, cada um com sua própria dinâmica. Por exemplo, o desenvolvimento de uma tecnologia de IA em sistemas de inteligência de dados para instituições de saúde exige o cumprimento de certas obrigações legais e éticas, que diferem, por exemplo, do desenvolvimento de um software de IA Generativa voltado para a criação de conteúdos para ações de marketing. Já no campo jurídico, por exemplo, as implicações do uso de inteligência artificial esbarram ainda em outras questões delicadas, como privacidade de dados e vieses tendenciosos.

Outro fator observado é que a adesão desta tecnologia avança em intensidade diferente em cada segmento, influenciada por fatores como a maturidade digital de cada mercado. Deste modo, para que seja elaborada uma legislação que regule o uso da inteligência artificial, a contribuição e envolvimento de diferentes agentes é fundamental, seja no estabelecimento de normas factíveis, seja na fiscalização e apoio ao órgão regulador central. Além disso, especialistas setoriais também conseguem opinar e contribuir para que a legislação não prejudique ou afete a pesquisa e desenvolvimento desta tecnologia, reconhecendo as particularidades de seu segmento.

Não há dúvidas de que ainda existem muitas questões em aberto. Chegar a um denominador comum para a criação de uma normatização da IA no país pode levar algum tempo, e certamente vai exigir adaptações e ajustes ao longo do caminho. Contudo, a colaboração de todo o mercado e da sociedade será essencial para este processo. Afinal, a regulamentação da inteligência artificial vai impactar big techs, desenvolvedores, empresas e, consequentemente, o consumidor final. Estamos no início de um caminho que, apesar de complexo, precisa ser trilhado.

Sobre o autor: Marcelo Eduardo Cosentino é vice-presidente de Negócios para Segmentos da TOTVS.